A deputada distrital Doutora Jane publicou em suas redes sociais uma série de dez vídeos sobre as mudanças na legislação em defesa da mulher.
Sancionada em 10 de outubro, a lei 14.994/24 reforça o combate à violência contra mulheres. O novo texto traz mudanças importantes como o reconhecimento do feminicídio como crime hediondo, o que aumenta a pena mínima de 12 para 20 anos de reclusão, podendo chegar até 40 anos.
Outras alterações dizem respeito à duplicação de penas para crimes como ameaça, injúria, calúnia e difamação, descumprimento de medida protetiva, entre outros crimes contra as mulheres.
Doutora Jane foi delegada da Policia Civil durante quase 18 anos e ficou conhecida por sua atuação em defesa das mulheres. Em seu primeiro ano de mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi Procuradora Especial da Mulher e, hoje, é presidente da Comissão do Direito das Mulheres, criada a partir de projeto de resolução da própria deputada.
Assista abaixo aos dez vídeos sobre as alterações nas leis em defesa da mulher:
1 – Feminicídio como crime autônomo:
https://www.instagram.com/p/DBFIo_kPlOB/
2 – Crime de ameaça contra a mulher:
https://www.instagram.com/p/DBH0zlMv6aN/
3 – Crime de lesão corporal:
https://www.instagram.com/p/DBKMK7cvT_u/
4 – Crimes de injúria, calúnia e difamação:
https://www.instagram.com/p/DBM3XA-vEnG/
5 – O que mudou para crimes de vias de fato:
https://www.instagram.com/p/DBPkA1APpgJ/
6 – Descumprimento de medida protetiva:
https://www.instagram.com/p/DBUH8OBPlCQ/
7 – Liberdade condicional e progressão de regime:
https://www.instagram.com/p/DBYm9knRu2w/
8 – Ameaça à vítima e transferência de unidade:
https://www.instagram.com/p/DBbn_FcuXk1/
9 – Visita íntima e uso de tornozeleira eletrônica:
https://www.instagram.com/p/DBeLdoMP6el/
10 – Mudanças sobre o poder sobre os filhos e o direito a cargos públicos:
