Por Jane Klebia
Assim se justificou o juiz Aragonê N. Fernandes, do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, de Samambaia. O referido juiz soltou em audiência de custódia, Vinícius Rodrigues de Sousa, 24 anos, preso por agredir a companheira. Assim que foi solto (06/06), Vinícius retornou à residência do casal e assassinou, a facadas, a companheira, Tauane Morais dos Santos, 23.
No domingo (03/06), Vinícius havia sido preso após ter “um ataque de fúria”, descontrolado, “esfaqueou tudo, todos os móveis, todas as cortinas, portas, toalhas, tudo, até o guarda-roupa e a geladeira”, relatou um familiar. Além de ter xingado, tentado enforcar e ameaçado de morte a companheira, tudo na presença do filho do casal de 02 anos de idade.
Apesar desses relatos, o juiz entendeu que o deferimento de medidas protetivas eram suficientes para proteger Tauane e soltou Vinicius.
Em geral, nem familiares, nem a própria vítima acreditam que os agressores sejam capazes de levar a agressão às últimas consequências, isso é, matar. Ao contrário, nutrem a esperança que ele, o agressor, mude o comportamento e “as coisas se acertem”.
Porém, aqueles que são responsáveis por aplicar a Lei e criar uma esfera de “real proteção” às vítimas, não é dado o direito de “achar”, ao contrário, todas as medidas e cautelas devem ser adotadas até que a certeza de “não agressão” seja uma realidade.
Quando falamos de violência doméstica, precisamos entender que essa violência vem associada aos desejos de uma vida familiar, de construção de um futuro conjunto, da criação de filhos, de sentimento de paixão, amor, insegurança, dependência econômica, baixo autoestima, medo do abandono, além de outros sentimentos e circunstâncias que dificultam ou impedem os envolvidos de se livrarem com facilidade do enredo que as envolvem.
Estatísticas dão conta de que as mulheres que se sujeitam a relacionamentos abusivos e violentos, levam em média 8 anos sendo vítimas até que resolvam romper com o ciclo de violência.
A violência doméstica e suas diversas manifestações, bem como, o tamanho da agressão a que está disposto o autor, não pode ser medidos pelo “eu acho”. Deve-se imaginar e agir sempre acreditando que o pior pode acontecer. Esse estado de atenção, certamente evitaria a morte de muitas mulheres (feminicídio).
Sabemos que, para a vítima romper o ciclo da violência, são fundamentais o apoio familiar para que se sintam seguras ao tomarem a decisão do rompimento, assim como a atuação do Estado no rigoroso cumprimento das leis, especialmente, em casos como o de Tauane, cuja manutenção de prisão do agressor deveria ocorrer, até que a segurança da vítima fosse real e não “presumida”. Também, o oferecimento de políticas públicas que permitam à mulher aprender ou aperfeiçoar uma profissão, de forma a estarem preparadas para o mercado de trabalho, que lhe garantam a independência financeira, além de condições de cuidar dos filhos menores enquanto trabalham, por exemplo, tendo a sua disposição creches de tempo integral, além de outras medidas.
A sociedade civil organizada pode participar dessa luta que é dever do Estado: erradicar a violência doméstica para que as famílias sejam sadias e tenham um ambientes propício ao crescimento pessoal e criação dos filhos, o verdadeiro “porto seguro” que as pessoas procuram quando constituíem uma família.
Nesse sentido, contemplamos ações de diversas ONG’s e grupos organizados como o projeto PATRULHA DA MULHER, grupo de voluntários que por meio de encontros, eventos, palestras, programa de rádio, difundem conteúdos que esclarecem as mulheres sobre seus direitos, aspectos da Lei Maria da Penha e como utilizá-los. Além desses temas, difunde outros conteúdos que fortalecem a esfera de proteção dos indivíduos, porque entende que o conhecimento dos direitos indivíduas é um grande instrumento de fortalecimento e crescimento do ser humano.
Jane Klebia do Nascimento é delegada da Polícia Civil, foi delegada chefe adjunta da Delegacia do Paranoá (6ª. DP), delegada chefe da Delegacia de Planaltina (31ª. DP), chefe da Controladoria da CODEPLAN, chefe da Procuradoria Jurídica da FAPDF, secretária de Estado de Políticas para Criança, Adolescente e Juventude do DF e administradora das cidades de Sobradinho, Sobradinho II e Fercal.
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