A deputada distrital Doutora Jane apresentou requerimento para criação, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher e ao Feminicídio.
O documento já conta com 13 assinaturas, cinco a mais que o mínimo necessário, e já foi encaminhado para registro. Assim que a Casa retornar do recesso parlamentar, o requerimento será lido no Plenário da CLDF e encaminhado para publicação.
“Em 19 dias, foram 4 registros de feminicídio no DF. E ainda temos o caso de um assédio dentro do ônibus que causou uma briga e terminou com a morte de uma mulher. Na minha opinião também é feminicídio pois foi motivado pela negativa da mulher após o assédio do homem. Precisamos levantar esse debate e buscar auxílio para as mulheres por meio de políticas públicas”, afirma Doutora Jane.
Em todo o ano passado, foram 17 feminicídios no Distrito Federal. De 2015 (quando a lei foi criada) até 2022, foram 151 registros do crime de feminicídio no DF. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em todo o Brasil, somente no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma média de quatro mulheres por dia.
De acordo com o requerimento da deputada, a frente parlamentar tem como objetivo buscar formas de ajudar as mulheres que sofreram violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, tanto na reinserção no mercado de trabalho, através de cursos profissionalizantes, auxílio financeiro e prioridade nos programas socais.
“Como delegada, conheci a realidade dessas vítimas de perto. Sei que o caminho passa pela independência financeira dessas mulheres, apoio familiar e do governo, bem como educação de jovens, especialmente os adolescentes. Essa situação não pode ser uma realidade dentro das famílias”, finaliza a deputada.
A Frente Parlamentar pretende buscar conscientizar os estudantes das redes públicas e privadas de ensino fundamental e médio sobre a Lei Maria da Penha, discutir políticas públicas e fomentar a formulação de projetos para combater a violência contra a mulher, buscando prevenir o feminicídio, objetivando garantir e promover os direitos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, além de discutir a necessidade da criação de espaços de atendimento exclusivo à mulher nas Delegacias existentes nas Regiões Administrativas do DF.
A expectativa é que o requerimento seja lido ainda nesta primeira semana de retorno dos deputados à Camara Legislativa do DF e publicado.
Doutora Jane assinou também participação nas
seguintes frentes parlamentares:
Frente Parlamentar em Defesa da Maior Participação das Mulheres na Política do Distrito Federal – Dep. Dayse Amarilio
Frente Parlamentar em defesa dos Direitos das Mulheres – Dep. Dayse Amarilio
Frente Parlamentar em Defesa do Concurso Público – Dep. Dayse Amarilio
Frente Parlamentar da Juventude – Dep. Martins Machado
Frente Parlamentar da Regularização Fundiária Urbana e Rural no Distrito Federal – Dep. Rogério Morro da Cruz
Frente Parlamentar mista em defesa da recomposição salarial dos servidores e reestruturação das carreiras do Governo do Distrito Federal – Dep. Jorge Vianna
Frente Parlamentar pela Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – Dep. Fábio Felix
Frente Parlamentar de Prevenção às ISTs e defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV (PVHIV) – Dep. Fábio Felix
Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Comunitários de Segurança – Dep. Paula Belmonte
Frente Parlamentar da Agricultura – Dep. Paula Belmonte
