Lei n° 7.266/2023
Cria o Comitê de Proteção à Mulher, unidade de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.
PL 596/2023
Institui o Programa de Descentralização Financeira para Ações de Segurança Pública – PDFASP por meio de transferência de recursos financeiros do Governo do Distrito Federal, aos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
PL 575/2023
Dispõe sobre o “Programa Educação com Movimento” na Primeira Infância e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Doutora Jane fará parte de júri de notáveis no 18º Prêmio Engenho de Comunicação
A 18ª edição do Prêmio Engenho de Comunicação abre os trabalhos, oficialmente, nesta sexta-feira (15). Com o slogan “O dia em que o jornalista vira notícia”, neste ano, a comissão julgadora da premiação terá maioria formada por mulheres de destaque na capital do Brasil. Entre elas, a deputada distrital Doutora Jane, procuradora Especial da Mulher […]
Doutora Jane realiza audiência pública para debater desenvolvimento tecnológico e economia digital
A deputada distrital Doutora Jane (MDB) realizará audiência pública, nesta sexta-feira (25), para debater “O Aprimoramento dos Marcos Legais para o Desenvolvimento Tecnológico e Economia Digital do Distrito Federal”. O evento será realizado no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a partir das 15h, e já tem presenças confirmadas de diversos representantes do setor. […]
“O MDB-DF é comandado com muita competência”, afirma Doutora Jane durante convenção da sigla
O MDB-DF realizou a convenção estadual 2023, para a eleição do novo diretório, neste sábado (19), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A nova composição tem o deputado distrital Wellington Luiz, que preside a CLDF, como presidente do partido no Distrito Federal. A deputada Doutora Jane, que se filiou ao partido em […]
PL 436/2023
Institui o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação – SDAI-DF, que visa fomentar economias baseadas no conhecimento, por meio da integração entre pesquisa científica e tecnológica, negócios/empresas e organizações governamentais.
PL 418/2023
Dispõe sobre a criação do Na Hora Mulher – Serviço de Atendimento Imediato e Exclusivo à Mulher no Distrito Federal, voltado à prestação de serviços públicos às mulheres em um único endereço.
PL 350/2023
Destina 5% da arrecadação de cada sorteio do serviço público de loteria do DF para financiar programas de combate à violência contra a mulher.
PL 322/2023
Institui o programa Paz nas Escolas no Sistema de Ensino do DF.
