A deputada distrital Doutora Jane, que sempre atuou especialmente na defesa das mulheres e da Segurança Pública, protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) 4 projetos de lei que tratam justamente da defesa da mulher.
Entre as propostas há inclusão de placas sobre importunação sexual em transportes públicos, divulgação do canal de denúncias em caso de violências, ampliação do Cartão Gás para mulheres vítimas de violência e programa social para mulheres em situação de vulnerabilidade.
“A defesa da mulher não é minha única bandeira, mas é a principal. Por isso, os primeiros projetos que protocolamos na Casa abordam o tema. Precisamos criar mecanismos para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam se livrar desse ciclo da insegurança”, afirma a deputada.
O primeiro projeto dispõe sobre a colocação obrigatória de placa ou cartaz com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual no transporte público – ônibus ou metrô. “Sabemos que a educação é um dos principais caminhos para essa mudança futura que queremos”, defende.
Outro PL determina a divulgação do serviço “LIGUE 180” – Central de Atendimento à Mulher, e torna obrigatória a adoção de medidas afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra mulher nas dependências das salas de exibição e cinemas do Distrito Federal.
Alteração em Lei
A terceira propositura acrescenta o §3º ao artigo 3º da Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás. A proposta é incluir na lista de pessoas prioritárias as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
O quarto PL protocolado tem autoria da deputada Doutora Jane com o deputado Rogério Morro da Cruz. Ele altera a Lei nº 7.008, de 17 de dezembro de 2021, que “Institui o Plano DF Social, contendo programas que visam à superação da pobreza no Distrito Federal, e dá outras providências”, com o objetivo de instituir o programa S.O.S Mulher.
O programa objetiva atender, mediante concessão de auxílio financeiro, mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social. Serão beneficiadas mulheres que precisam de recursos financeiros mínimos para preservarem-se de todas as formas violência doméstica e familiar. Pela proposta, o pagamento do S.O.S Mulher pode ser cumulado com os outros benefícios, auxílios e bolsas do Plano DF Social.
Todas as propostas já foram lidas em plenário de seguem para votação entre os parlamentares.
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