A deputada distrital Doutora Jane comemorou a aprovação, em segundo turno, de três projetos que têm por objetivo a defesa da mulher. As propostas, que seguem para sanção do governador do DF, foram aprovadas na sessão desta quarta-feira (12), na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

As propostas tratam sobre criação de um Comitê de Proteção à Mulher; implementação, nas escolas, de projeto contra violência doméstica; e sobre o SOS Mulher, um auxílio financeiro para vítimas.

“A criação do Comitê é uma forma de centralizar as ações. Hoje temos inúmeros órgãos atuando. O comitê seria o responsável pela coordenação de todas as políticas e também responsável pro reunir todas as entidades que trabalham pela promoção dos direitos da mulher”, destaca a deputada.

Veja abaixo quais são as propostas:

1 – (PL 225/2023)Projeto de lei que cria o Comitê de Proteção à Mulher. A proposta é que o comitê seja uma unidade de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher e que coordene as ações de implementação e monitoramento dessa política. O comitê terá unidade em todas as regiões administrativas do Distrito Federal e será regulamentado pelo Governo do Distrito Federal.

2 – (PL 228/2023) Projeto “Educa Por Elas”, que vai tratar sobre violência doméstica no âmbito do Sistema de Ensino do Distrito Federal. O projeto preconiza que as instituições de ensino públicas e privadas de educação básica incluirão em seus planejamentos bimestrais conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher, sendo inseridos como tema transversal e abordados de forma interdisciplinar.

3 – (PL 161/2023) Altera a Lei nº 7.008, de 17 de dezembro de 2021, que “Institui o Plano DF Social, contendo programas que visam à superação da pobreza no Distrito Federal” com o objetivo de instituir o programa S.O.S Mulher, para atender, mediante concessão de auxílio financeiro, mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social. Pela proposta, que tem autoria em conjunto com o deputado Rogério Morro da Cruz, o pagamento do S.O.S Mulher pode ser cumulado com os outros benefícios, auxílios e bolsas do Plano DF Social.

Sobre o “Educa Por elas”, Doutora Jane destaca que não tem dúvidas de que atuar na base, na educação das crianças e jovens, vai garantir um cenário melhor para o futuro, distante da violência doméstica.

“Eu não canso de repetir, a educação salva vidas”, finaliza.

Assista ao vídeo abaixo: