O Distrito Federal agora tem o Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia, que será celebrado todo dia 24 de outubro. A nova legislação, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB), foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.

A data passa a fazer parte do calendário oficial de eventos da capital do País e tem o objetivo de promover a conscientização sobre a importância das prerrogativas profissionais da advocacia, que garantem aos advogados o pleno exercício de sua função, assegurando os direitos de defesa e acesso à justiça.

Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei foi aprovado em dois turnos. Para a deputada, a instituição do Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia reforça o compromisso do Distrito Federal com a manutenção dos princípios fundamentais que regem nossa sociedade.

“Meu compromisso com as pessoas, com os direitos individuais, bem como com o Estado Democrático de Direito é irrevogável. E isso passa pela contribuição da Advocacia em nossa sociedade”, afirma a parlamentar.

A lei, segundo a parlamentar, também tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da advocacia na preservação do Estado Democrático de Direito e na proteção dos direitos individuais.

“Ao instituir essa data, pretendemos fomentar o debate sobre as prerrogativas da advocacia, promovendo uma cultura de respeito à atuação dos advogados e à essencialidade de sua função para a justiça e a cidadania”.