Três projetos apresentados pela deputada distrital Doutora Jane foram aprovados, em primeiro turno, nesta terça-feira (28), no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Todos eles têm como foco a defesa da mulher.
“Nossas primeiras propostas têm a defesa da mulher e a prevenção da violência doméstica como foco. E essa é a principal bandeira do nosso mandato”, destaca a deputada.
Veja quais são as proposições aprovadas:
1 – Projeto de lei que cria o Comitê de Proteção à Mulher. A proposta é que o comitê seja uma unidade de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher e que coordene as ações de implementação e monitoramento dessa política. O comitê terá unidade em todas as regiões administrativas do Distrito Federal e será regulamentado pelo Governo do Distrito Federal.
2 – Projeto “Educa Por Elas”, que vai tratar sobre violência doméstica no âmbito do Sistema de Ensino do Distrito Federal. O projeto preconiza que as instituições de ensino públicas e privadas de educação básica incluirão em seus planejamentos bimestrais conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher, sendo inseridos como tema transversal e abordados de forma interdisciplinar.
3 – Institui o Plano DF Social, contendo programas que visam a superação da pobreza no Distrito Federal. Tem o objetivo de instituir o programa S.O.S Mulher, para atender, mediante concessão de auxílio financeiro, mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social. Pela proposta, que tem autoria em conjunto com o deputado Rogério Morro da Cruz, o pagamento do S.O.S Mulher pode ser cumulado com os outros benefícios, auxílios e bolsas do Plano DF Social.
As três propostas vão agora para o segundo turno e, se aprovadas, seguem para sanção do governador do Distrito Federal.
Estão em tramitação outros 3 projetos em defesa da mulher. Tratam de educação, prevenção à violência doméstica e auxílio para mulheres.
