A deputada distrital Doutora Jane protocolizou na Câmara Legislativa do Distrito Federal uma indicação ao Executivo sugerindo que o Governo do Distrito Federal preveja regime de transição para a nova orientação oriunda do Decreto no 44.265, de 23 de fevereiro de 2023, que revogou o exercício do teletrabalho pelos servidores públicos do Distrito Federal.

O Decreto que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal é o de número 41.841, de 26 de fevereiro de 2021.

Para a deputada, é importante que os servidores possam se organizar para esse retorno. “Não queremos questionar o decreto de retorno, só sugerimos ao Executivo que faça esse plano de transição já que o servidores, em sua maioria, já estavam inseridos na nova rotina de trabalho há cerca de dois anos. As famílias precisam se reorganizar”, afirma a deputada.

Para a deputada, a nova orientação, com retorno imediato, pode causar determinada instabilidade funcional nos servidores que não conseguirão cumprir o novo delineamento de modo proporcional, equânime e eficiente.

Doutora Jane sugere que Executivo crie plano de transição para o fim do teletrabalhoA indicação, de autoria da deputada, deve ser lida em Plenário ainda esta semana e, se aprovada, será encaminhada ao Executivo.