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Deputada cobra cumprimento da lei e edital do Procon-DF terá conteúdo de política para mulheres

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Após ofício enviado pela deputada distrital Doutora Jane, o concurso do Procon-DF terá o conteúdo do II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres. Obrigatória em concursos no DF por decreto de outubro de 2021, a matéria não constava no edital publicado em 17 de janeiro de 2023 no Diário Oficial do Distrito Federal. Após ser alertado pela parlamentar, em ofício encaminhado ao órgão, o Procon-DF divulgou a retificação do edital na sexta-feira (27) com a temática.

O concurso público é para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, Fiscal de Defesa do Consumidor e Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor.

O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM) representa um conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e sociedade civil.

Defesa da mulher

“Fizemos o alerta ao Procon-DF, que, prontamente, tomou providências e a Secretaria de Estado de Planejamento do DF publicou a retificação. É importante estarmos atentos ao cumprimento desses instrumentos que auxiliam na luta pela igualdade e o combate à discriminação em relação as mulheres”, afirma Doutora Jane, que é também delegada de polícia e tem como uma de suas principais bandeiras a defesa da mulher.

O II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres apresenta nove eixos:
Eixo 1 – Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica
Eixo 2 – Educação para Igualdade
Eixo 3 – Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos
Eixo 4 – Enfrentamento de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres
Eixo 5 – Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão
Eixo 6 – Igualdade para as Mulheres Rurais
Eixo 7 – Cultura, Esporte Comunicação e Mídia
Eixo 8 – Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia
Eixo 9 – Igualdade para Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência

Clique aqui e leia mais sobre o Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres