O Projeto de Lei que cria o “Na Hora Mulher” – Serviço de Atendimento Imediato e Exclusivo à Mulher no Distrito Federal foi aprovado e já está promulgado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. “A ideia é facilitar e agilizar a prestação de serviços públicos em atenção à mulher”, afirma a deputada Doutora Jane, autora do projeto. 

De acordo com a deputada, o Na Hora Mulher visa reunir, em um único local, representações de órgãos públicos federais e distritais, de forma articulada.

A lei tem como finalidade prestar atendimento de alto padrão de qualidade, eficiência e rapidez, facilitar o acesso da mulher aos serviços públicos, simplificar as obrigações de natureza burocrática, assim como ampliar os canais de comunicação entre o Estado e as mulheres.

A proposta teve pareceres favoráveis em todas as comissões em que tramitou e, agora, segue para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha 

Estrutura

De acordo com a proposta, caberá à Secretaria de Estado da Mulher a implantação das unidades de atendimento, que poderão ser fixas e móveis.

A coordenação e o gerenciamento das unidades de atendimento do Na Hora Mulher serão de competência da pasta. 

A deputada, a partir do gabinete, pretende sugerir que o atendimento exclusivo seja feito dentro das unidades do Comitê de Proteção à Mulher, que já está sendo implementado nas regiões administrativas do Distrito Federal. 

“O comitê já é uma realidade e tem estrutura própria. Não vejo problema para o atendimento do Na Hora Mulher no mesmo local. Na verdade, é uma facilitador e uma referência para as mulheres em situação de vulnerabilidade”, destaca a deputada.