A Comissão de Segurança (CS) da Câmara Legislativa se reuniu, nesta terça-feira (28), e aprovou projetos de lei, que agora retornam ao Plenário da Casa, e também um pedido de reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

O colegiado, liderado pela presidente da CS, deputada Doutora Jane, analisou e aprovou também o cronograma das reuniões para todo o ano de 2023 e ainda a ata de duas reuniões extraordinária realizadas pela comissão.

O vice-presidente da comissão, deputado Pastor Daniel de Castro, criticou a prisão dos envolvidos nos atos que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro e sugeriu um encontro entre os membros da Comissão de Segurança e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Doutora Jane apoiou a sugestão do distrital: “Acho que é importante nós usarmos a força legislativa e as nossas prerrogativas e insistir nessa reunião para que realmente a gente possa fazer essa cobrança, que a sociedade espera de nós: cobrar a individualização da pena, e o resgate das pessoas que estão lá inocentes”. Para ela, é importante “separar o joio do trigo”.

O deputado Iolando defendeu, além da reunião com Alexandre de Moraes, uma articulação da CS com a CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa e com a CPMI do Congresso Nacional, a fim de se chegar “os detalhes” do acontecimento.

Projetos

Um dos projetos aprovados é o de número 2283/2021, que amplia a lista de estabelecimentos comerciais obrigados a adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.

A proposta, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), altera a Lei 6.564/2020 para incluir “restaurantes, supermercados, farmácias, shoppings e similares” no rol que se restringe atualmente aos “bares, restaurantes e casas noturnas”.

Ainda na reunião, o colegiado aprovou o projeto de Lei Complementar 129/2022, do Poder Executivo, para atualizar a composição do Conselho de Administração do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do DF. O objetivo é adequar a composição de acordo com a atual estrutura orgânica da corporação.

Foram aprovadas também a Indicação 6/2023, da deputada Dayse Amarilio, que sugere ao Poder Executivo o fortalecimento do sistema de segurança no Guará, “com rondas ostensivas e outras ações necessárias”; bem como a Indicação 37/2023, do deputado Hermeto, que sugere ao Governo a construção do Centro de Treinamento de Preservação da Vida (CTPV) Granja Modelo do Riacho Fundo AE 01.  

*** Com informações da CLDF