Duas leis de autoria da deputada distrital Doutora Jane foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal e passam a integrar a legislação do DF. As novas normas fortalecem duas frentes centrais do mandato: a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e a valorização da autonomia econômica feminina. Com as novas publicações, a parlamentar chega a 14 leis aprovadas no primeiro mandato.
Uma delas é a Lei nº 7.879/2026, que garante o acesso ao Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica desde o registro do boletim de ocorrência policial. Na prática, a medida busca reduzir a demora no amparo a mulheres que precisam deixar a própria casa para preservar a vida e a segurança. A proposta altera a Lei nº 6.623/2020 e foi promulgada após a derrubada do veto pelo plenário da Câmara Legislativa.
Também foi publicada a Lei nº 7.890/2026, que institui o Programa Beleza Legal DF. A norma estabelece diretrizes de apoio, capacitação, saúde e formalização para profissionais e microempreendedoras do setor de beleza, estética e cuidados pessoais no Distrito Federal. Entre os objetivos estão o incentivo à formalização como MEI, a oferta de capacitação gratuita e o fortalecimento de um segmento que gera renda e sustento para milhares de mulheres.
Para a deputada Doutora Jane, as duas leis representam conquistas concretas para mulheres que enfrentam realidades diferentes, mas igualmente marcadas pela necessidade de apoio do Estado.
“Uma mulher em situação de violência não pode esperar. Ela precisa de proteção imediata, de um lugar seguro para recomeçar. E uma mulher que trabalha, empreende e sustenta sua família também precisa de oportunidades para crescer com dignidade. Essas duas leis mostram exatamente o que defendemos: políticas públicas que chegam à vida real das mulheres”, afirma.
As duas propostas haviam sido vetadas pelo Poder Executivo, mas tiveram os vetos derrubados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Com a promulgação, passam a valer como lei e reforçam o compromisso do mandato com ações que unem proteção, independência e dignidade para as mulheres do Distrito Federal.
