A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu um passo importante na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. O plenário da CLDF derrubou no último dia 29 veto ao projeto de lei de autoria da deputada Doutora Jane que garante o acesso ao Aluguel Social desde o registro do boletim de ocorrência policial.

Na prática, a proposta busca acabar com uma espera que, para muitas mulheres, pode custar caro demais. Quando uma mulher decide denunciar uma agressão, muitas vezes ela não tem para onde ir, não tem renda própria, tem filhos sob sua responsabilidade e vive sob medo constante. É justamente nesse momento que o Estado precisa agir com rapidez.

O projeto altera a Lei nº 6.623/2020, que trata da concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. Com a mudança, o benefício passa a ser garantido a partir do registro da ocorrência, permitindo que a vítima tenha acesso mais rápido a uma moradia temporária, segura e digna, longe do agressor.

Para a deputada Doutora Jane, a derrubada do veto representa uma vitória das mulheres e da rede de proteção.

“Quando uma mulher registra uma ocorrência, ela já está pedindo socorro. O Estado não pode responder com demora, burocracia ou silêncio. Esse projeto é sobre garantir proteção no momento em que ela mais precisa. É sobre salvar vidas, preservar famílias e dar condições para que essa mulher recomece com segurança e dignidade”, afirma a parlamentar.

A medida também fortalece o enfrentamento à violência doméstica ao reconhecer que a dependência financeira e a falta de moradia estão entre os principais obstáculos para que muitas vítimas consigam romper o ciclo de violência.

Mais do que uma alteração na lei, a derrubada do veto representa um avanço concreto na política pública de proteção às mulheres no Distrito Federal. É a garantia de que a denúncia venha acompanhada de acolhimento, resposta rápida e possibilidade real de recomeço.