A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza sessão solene em Defesa das Prerrogativas da Advocacia do Distrito Federal, nesta quarta-feira (28). O evento, que tem requerimento da deputada Doutora Jane (MDB), será no Plenário da casa, a partir das 19 horas.

A sessão contará com presenças dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Seccional Distrito Federal, profissionais do meio Jurídico e do Sistema Nacional e do DF de Prerrogativas, além de autoridades do Governo do Distrito Federal e outros convidados.

Durante o evento, Doutora Jane vai homenagear advogados com a entrega de Moções de Louvor da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ao solicitar a sessão, a deputada destacou que “a advocacia desempenha um papel fundamental na sociedade, sendo um pilar essencial para a manutenção do Estado de Direito e a garantia dos direitos individuais e coletivos”.

Valorização

A sessão solene tem como proposta reconhecer e valorizar as prerrogativas dos advogados, que são essenciais para o pleno exercício da profissão e para a efetiva administração da Justiça e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

“Queremos que o evento seja um espaço de reflexão e diálogo sobre os desafios enfrentados pelos profissionais da advocacia no Distrito Federal, bem como sobre as medidas necessárias para assegurar um ambiente propício ao pleno exercício de suas funções”, afirma a deputada no requerimento.

As prerrogativas da advocacia representam não apenas a garantia do pleno exercício da profissão, mas também a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. O advogado desempenha um papel essencial na preservação da justiça e na proteção dos direitos individuais e coletivos.

Para a categoria, em diversos contextos, essas prerrogativas são desrespeitadas ou mesmo ignoradas. Nesse sentido, a sessão solene não apenas busca destacar a importância dessas prerrogativas, mas também sensibilizar as autoridades competentes e a sociedade como um todo sobre a necessidade de sua proteção e promoção.

“O evento é importante não só para advogados, mas para toda sociedade do Distrito Federal”, finaliza a deputada.

Entre as atribuições da Comissão de Direitos e Prerrogativas estão: dar cumprimento efetivo às finalidades da OAB; zelar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia; defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.