Altera a Lei no 7.008/2021, com o objetivo de instituir o programa S.O.S. Mulher, um auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade.
Em defesa da mulher
7 de agosto de 2023
Altera a Lei no 7.008/2021, com o objetivo de instituir o programa S.O.S. Mulher, um auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade.
