Projeto para liberação de consulta a antecedentes criminais de parceiros avança na CLDF
O projeto de lei que pretende liberar a consulta de antecedentes criminais para terceiros, exclusivamente para os crimes tipificados na Lei Maria da Penha e de violência e ameaça contra a pessoa foi aprovado, nesta terça-feira (11), na Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta tem autoria da deputada distrital […]
Primeiro Comitê de Proteção à Mulher é inaugurado no Itapoã
O primeiro Comitê de Proteção à Mulher do Distrito Federal já tem endereço. A estrutura foi inaugurada nesta quinta-feira (21), na Administração Regional do Itapoã. A nova política de acolhimento foi criada a partir de lei distrital da deputada Doutora Jane ( 7.266/23) e tem gestão da Secretaria da Mulher do Distrito Federal. “Hoje, meu […]
CLDF terá Comissão Permanente do Direito das Mulheres
Proposta tem autoria da deputada Doutora Jane e foi aprovada em dois turnos A Câmara Legislativa do Distrito Federal terá uma Comissão Permanente do Direito das Mulheres. A proposta de resolução, de autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB), foi aprovada em dois turnos nesta terça-feira (12), data em que a Casa apreciou projetos da […]
Defesa da mulher: Lei que cria o “Na Hora Mulher” é promulgada pela CLDF
O Projeto de Lei que cria o “Na Hora Mulher” – Serviço de Atendimento Imediato e Exclusivo à Mulher no Distrito Federal foi aprovado e já está promulgado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. “A ideia é facilitar e agilizar a prestação de serviços públicos em atenção à mulher”, afirma a deputada Doutora Jane, autora […]
