CLDF terá Comissão Permanente do Direito das Mulheres
Proposta tem autoria da deputada Doutora Jane e foi aprovada em dois turnos A Câmara Legislativa do Distrito Federal terá uma Comissão Permanente do Direito das Mulheres. A proposta de resolução, de autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB), foi aprovada em dois turnos nesta terça-feira (12), data em que a Casa apreciou projetos da […]
Defesa da mulher: Lei que cria o “Na Hora Mulher” é promulgada pela CLDF
O Projeto de Lei que cria o “Na Hora Mulher” – Serviço de Atendimento Imediato e Exclusivo à Mulher no Distrito Federal foi aprovado e já está promulgado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. “A ideia é facilitar e agilizar a prestação de serviços públicos em atenção à mulher”, afirma a deputada Doutora Jane, autora […]
Deputada propõe semana voltada para saúde mental de policiais do DF
A deputada distrital Doutora Jane (MDB) protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal, neste domingo (14), um projeto de lei que institui a “Semana em Prol da Saúde Mental Policial”. “É uma política que busca evitar que tragédia como a que ocorreu neste domingo na Segurança Pública do DF se repita. Escolhemos o janeiro para […]
Lei n° 7.266/2023
Cria o Comitê de Proteção à Mulher, unidade de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.
PL 596/2023
Institui o Programa de Descentralização Financeira para Ações de Segurança Pública – PDFASP por meio de transferência de recursos financeiros do Governo do Distrito Federal, aos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
PL 575/2023
Dispõe sobre o “Programa Educação com Movimento” na Primeira Infância e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
PL 436/2023
Institui o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação – SDAI-DF, que visa fomentar economias baseadas no conhecimento, por meio da integração entre pesquisa científica e tecnológica, negócios/empresas e organizações governamentais.
PL 418/2023
Dispõe sobre a criação do Na Hora Mulher – Serviço de Atendimento Imediato e Exclusivo à Mulher no Distrito Federal, voltado à prestação de serviços públicos às mulheres em um único endereço.
PL 350/2023
Destina 5% da arrecadação de cada sorteio do serviço público de loteria do DF para financiar programas de combate à violência contra a mulher.
PL 322/2023
Institui o programa Paz nas Escolas no Sistema de Ensino do DF.
